DESPACHO Nº 2.266, DE 22 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.266, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o
que consta do Processo nº 48500.004996/2026-65, decide:
(i) aprovar a minuta do Edital do Leilão nº 4/2026-ANEEL, com os
respectivos Apêndices e Anexos, consolidada com os aprimoramentos decorrentes da
Consulta Pública nº 6/2026; (ii) encaminhar a minuta do Edital com os respectivos
Apêndices e Anexos, ao Tribunal de Contas da União - TCU, em observância à Instrução
Normativa TCU nº 81, de 20 de junho de 2018, e (iii) autorizar a visita dos
interessados, desde logo e até 16 de outubro de 2026, às instalações nas quais os
empreendimentos de transmissão licitados serão conectados, ficando as concessionárias
titulares responsáveis por efetivar os agendamentos no menor prazo possível.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO