PORTARIA Nº 1.959, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.959, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Bom
Jesus, código SIPRA CE0166000, localizado nos
municípios de Morada Nova e Russas, no estado do
Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE e da
Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo
administrativo nº 21430.003383/1996-11 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-02/CE/Nº 114, de 30 de dezembro de 1996, publicada
no Diário Oficial da União nº 6, Seção 1, pág. 481, de 9 de janeiro de 1997, que criou o
Projeto de Assentamento Bom Jesus, código SIPRA CE0166000, localizado nos municípios
de Morada Nova e Russas, no estado do Ceará;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(02)CE e a Nota
Técnica nº 3183/2026/SR(02)CE-T/SR(02)CE/INCRA (28872291); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.656,4251 ha (mil, seiscentos e cinquenta e seis
hectares, quarenta e dois ares e cinquenta e um centiares), constante da Portaria
INCRA/SR-02/CE/Nº 114, de 30 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União
nº 6, Seção 1, pág. 481, de 9 de janeiro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento
Bom Jesus, código SIPRA CE0166000, localizado nos municípios de Morada Nova e Russas,
no estado do Ceará, para a área de 1.660,6292 ha ( mil, seiscentos e sessenta hectares,
sessenta e dois ares e noventa e dois centiares), em conformidade com a base cartográfica
da SR(02)CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI