DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária Pedra Pintada para executar
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Itacoatiara, Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.033, de 14 de março de
2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 22 de junho de 2015, a autorização outorgada à Associação
Comunitária Pedra Pintada para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de junho de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte