PORTARIA Nº 968, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de2025, o art. 262, do anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério de Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, e 20 de junho de 2013, e o que consta do processo eletrônico nº 21044.002723/2026-54, resolve: Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária, Lara Nanci Moreira, inscrita no CRMV-RJ sob o nº 22674-VP, para emitir de Guia de Trânsito Animal - GTA, para trânsito intraestadual e interestadual para as Espécies e Municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e
PORTARIA Nº 968, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 24/06/2026