PORTARIA SE/MS Nº 958, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 958, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de
readequação de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem
como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.191587/2025-44
PARCERIA: 2025-00035847
Razão Social: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro
CNPJ: 45.792.424/0001-74
Município/UF: Rio de Janeiro/RJ
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Seikatsu - Vida e Bem-Estar
Extrato do Projeto (Resumo): O projeto utiliza-se do taekwondo, e mais
especificamente da modalidade taekwondo adaptada, para desenvolver o equilíbrio
funcional, disciplina e autocontrole de pessoas com deficiência, por meio de duas oficinas
semanais realizadas com acompanhamento técnico de profissionais preparados e com
formação inclusiva.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$3.999.999,50 (três milhões, novecentos e
noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 4.398.999,50 (quatro milhões, trezentos e
noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI - A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 103/2026-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0056051067) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0056119181).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 4.398.999,50 (quatro milhões, trezentos e
noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
Art. 2º Revogar o inciso XC do art. 1º da Portaria SE/MS nº 909, de 19 de
dezembro de 2025 (*), publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de
2025, Seção 1, páginas 953 a 965.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA