PORTARIA Nº 1.961, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.961, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Retifica o número de famílias de Territórios
Quilombolas localizados no estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Médio São Francisco
- SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54000.176657/2025-32 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria nº 798 de 26 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2024, que reconheceu 44 famílias do
Território Quilombola Contendas, código SIPRA PE0441000, localizado nos municípios de
Salgueiro/PE e Terra Nova/PE; 85 famílias do Território Quilombola Santana III, código
SIPRA PE0442000, localizado nos municípios de Salgueiro/PE e Cabrobó/PE; 149 famílias do
Território Quilombola Jatobá, código SIPRA PE0443000, localizado no município de
Cabrobó/PE; 60 famílias do Território Quilombola Feijão e Posse, código SIPRA PE0444000,
localizado no município de Mirandiba/PE; 494 famílias do Território Quilombola Águas do
Velho Chico, código SIPRA PE0445000, localizado nos municípios de Orocó/PE e
Cabrobó/PE; e 70 famílias do Território Quilombola Tiririca dos Crioulos, código SIPRA
PE0446000, localizado no município de Carnaubeira da Penha/PE.
Considerando que as referidas instâncias do Incra, a SR(29)MSF e a Diretoria de
Obtenção de Terras (DT), decidiram, também a partir da análise do processo
administrativo nº 54000.176657/2025-32, pela regularidade da retificação de informações
na Portaria nº 1.335 de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em
12 de setembro de 2025, que reconheceu 46 famílias do Território Quilombola Cruz dos
Riachos, código SIPRA MF0323000, localizado nos municípios de Cabrobó/PE e Belém do
São Francisco/PE; e da Portaria nº 1332 de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 12 de setembro de 2025, que reconheceu 48 famílias do Território
Quilombola Fazenda Santana, código SIPRA MF0324000, localizado no município de
Cabrobó/PE;
Considerando a Nota Técnica nº 3180 (28869781) elaborada pela SR(29)MSF e
o processo administrativo nº 54000.176657/2025-32; resolve:
Art. 1º Retificar o número de 44 (quarenta e quatro) unidades familiares,
constante da Portaria nº 798 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial em
5 de dezembro de 2024, que reconheceu famílias do Território Quilombola Contendas,
código SIPRA PE0441000, localizado nos municípios de Salgueiro e Terra Nova, no estado
de Pernambuco, para que passe a constar o número de 106 (cento e seis) unidades
familiares, em conformidade com a declaração da associação representativa.
Art. 2º Retificar o número de 85 (oitenta e cinco) unidades familiares,
constante da Portaria nº 798 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial em
5 de dezembro de 2024, que reconheceu famílias do Território Quilombola Santana III,
código SIPRA PE0442000, localizado nos municípios de Salgueiro e Cabrobó, no estado de
Pernambuco, para que passe a constar o número de 102 (cento e duas) unidades
familiares, em conformidade com a declaração da associação representativa.
Art. 3º Retificar o número de 149 (cento e quarenta e nove) unidades
familiares, constante da Portaria nº 798 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial em 5 de dezembro de 2024, que reconheceu famílias do Território Quilombola
Jatobá, código SIPRA PE0443000, localizado no município de Cabrobó, no estado de
Pernambuco, para que passe a constar o número de 131 (cento e trinta e uma) unidades
familiares, em conformidade com a declaração da associação representativa.
Art. 4º Retificar o número de 60 (sessenta) unidades familiares, constante da
Portaria nº 798 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 5 de
dezembro de 2024, que reconheceu famílias do Território Quilombola Feijão e Posse,
código SIPRA PE0444000, localizado no município de Mirandiba, no estado de
Pernambuco, para que passe a constar o número de 86 (oitenta e seis) unidades
familiares, em conformidade com a declaração da associação representativa.
Art. 5º Retificar o número de 494 (quatrocentas e noventa e quatro) unidades
familiares, constante da Portaria nº 798 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 5 de dezembro de 2024, que reconheceu famílias do Território
Quilombola Águas do Velho Chico, código SIPRA PE0445000, localizado nos municípios de
Orocó e Cabrobó, no estado de Pernambuco, para que passe a constar o número de 929
(novecentas e vinte e nove) unidades familiares, em conformidade com a declaração da
associação representativa.
Art. 6º Retificar o número de 70 (setenta) unidades familiares, constante da
Portaria nº 798 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 5 de
dezembro de 2024, que reconheceu famílias do Território Quilombola Tiririca dos Crioulos,
código SIPRA PE0446000, localizado no município de Carnaubeira da Penha, no estado de
Pernambuco, para que passe a constar o número de 84 (oitenta e quatro) unidades
familiares, em conformidade com a declaração da associação representativa.
Art. 7º Retificar a área de 2.136,20 ha (dois mil, cento e trinta e seis hectares
e vinte ares) e o município de Mirandiba/PE, constantes da Portaria nº 798 de 26 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2024, que
reconheceu famílias do Território Quilombola Tiririca dos Crioulos, código SIPRA
PE0446000, localizado no município de Carnaubeira da Penha, no estado de Pernambuco,
para que passem a constar a área de 1.769,1686 ha (mil, setecentos e sessenta e nove
hectares, dezesseis ares e oitenta e seis centiares) e o município de Carnaubeira da
Penha/PE.
Art. 8º Retificar o número de 46 (quarenta e seis) unidades familiares,
constante da Portaria nº 1.335 de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União em 12 de setembro de 2025, que reconheceu famílias do Território Quilombola Cruz
dos Riachos, código SIPRA MF0323000, localizado nos municípios de Cabrobó e Belém do
São Francisco, no estado de Pernambuco, para que passe a constar o número de 68
(sessenta e oito) unidades familiares, em conformidade com a declaração da associação
representativa.
Art. 9º Retificar o número de 48 (quarenta e oito) unidades familiares,
constante da Portaria nº 1.332 de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União em 12 de setembro de 2025, que reconheceu famílias do Território Quilombola
Fazenda Santana, código SIPRA MF0324000, localizado no município de Cabrobó, no
estado de Pernambuco, para que passe a constar o número de 58 (cinquenta e oito)
unidades familiares, em conformidade com a declaração da associação representativa.
Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
DESPACHO
Processo nº 19687.005969/2026-71
Interessada: .
JAC MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 12.435, de
15 de abril de 2025, declara:
Ficam registrados, a partir de 12 de junho de 2026, os compromissos da
empresa JAC MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 58.305.783/0001-00,
nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025.
Para fins da emissão do presente ato, a JAC MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que trata o
art. 1º do Decreto nº 12.435, de 2025.
A verificação do atendimento aos requisitos de que trata o art. 1º do
Decreto nº 12.435, de 2025, será feita diretamente pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ou por intermédio de auditorias
realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo fabricante ou pelo
importador de veículos com ato de registro de compromissos.
O cancelamento do ato de registro de compromissos, que poderá ser
solicitado a qualquer tempo pela empresa, não isenta o fabricante ou o importador de
veículos do cumprimento aos requisitos de que trata o art. 1º, os quais serão
calculados com base nos doze meses anteriores à data de solicitação de cancelamento
ou nos últimos doze meses de atividades do importador ou do fabricante.
UALLACE MOREIRA LIMA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na Portaria SUFRAMA Nº 2565, DE 08 DE junho DE 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 105, de 09 de junho de 2026, seção 1, página 127;
Onde se lê:
"I - cumprir, quando da fabricação do produto de que trata o art. 1º, o
Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº
1.651, de 22 de fevereiro de 2022;".
Leia-se:
"I - cumprir, quando da fabricação do produto de que trata o art. 1º, o
Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI n°
4.244, de 14 de abril de 2021;"
LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR