PORTARIA SERMOP/MPA Nº 611, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 611, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
LUMAR I, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº PA-0034499-7, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.005919/2025-86, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação LUMAR I, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº PA-0034499-7 e na Autoridade Marítima sob o nº
021-102557-7, na frota 3.08.002, modalidade 3.2 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Arrasto
(fundo), simples ou parelha, Espécies-alvo: Uricica, bagre-amarelo (Cathorops spixii),
Bandeirado, bagre-de-penacho (Bagre bagre), Cambéua, bagre-branco (Arius grandicassis),
Bagre-de-fita (Bagre marinus), Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons); Bagre rosado
(Genidens genidens, Genidens barbus), Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), Pescada
branca (Cynoscion leiarchus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja
cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana,
Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella
purpuriventralis), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Corvina, Cururuca (Micropogonias
furnieri), Pescada gó (Macrodon ancylodon), Tainha, pratiqueira, saúna, parati, parati-cara-
amarela (Mugil curema, Mugil liza), na área de operação no Mar territorial Norte e Zona
Econômica Exclusiva Norte, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o
disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca LUMAR I fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA