PORTARIA MEC Nº 569, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 569, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 1.049, de 27 de dezembro
de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 10. O Conselho de Gestão Estratégica será composto por representantes
dos seguintes órgãos e entidades:
I - um membro da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;
II - um membro da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
III - cinco membros da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;
IV - um membro do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional e Tecnológica; e
V - um membro da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.
.............................................................................................." (NR)
"Art. 16. O gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica atuará
como Secretaria-Executiva dos Conselhos do Programa.
Parágrafo único. Compete à Secretaria-Executiva do Programa Conecta Rede:
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA