RESOLUÇÃO CFFA Nº 834, DE 20 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CFFA Nº 834, DE 20 DE JUNHO DE 2026
Regulamenta a atuação do fonoaudiólogo em voz
cantada.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado
pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 208ª Sessão Plenária
Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Esta resolução regulamenta
a atuação do fonoaudiólogo em voz cantada, assegurando parâmetros de qualidade técnica,
científica e ética. Parágrafo único. Define-se voz cantada como a produção vocal intencional
organizada para fins musicais ou performáticos, caracterizada pela coordenação dos
subsistemas respiratório, fonatório, ressonantal, articulatório e expressivo, com controle de
parâmetros acústicos e perceptivo-auditivos, tais como frequência, intensidade, timbre,
extensão, tessitura, qualidade vocal e dinâmica, a serviço da expressividade musical e
artística. Art 2º A atuação fonoaudiológica em voz cantada destina-se a indivíduos que
utilizam o canto como forma de expressão artística, educacional, cultural ou profissional,
incluindo cantores profissionais e amadores, estudantes de canto, coralistas, atores,
intérpretes musicais e demais usuários da voz cantada, em todas as faixas etárias. Parágrafo
único. A atuação fonoaudiológica contempla diferentes estéticas, gêneros e estilos de canto,
respeitando especificidades culturais, artísticas, identitárias e performáticas. Art 3º O
fonoaudiólogo poderá atuar em todos os ambientes nos quais se faça uso da voz cantada,
devendo garantir qualidade técnica, eficiência e segurança. Art 4º A atuação do
fonoaudiólogo em voz cantada tem como finalidade a promoção da saúde vocal, a
prevenção de distúrbios vocais relacionados ao uso da voz cantada, a avaliação, habilitação,
aperfeiçoamento, condicionamento e a reabilitação vocal. Art 5º Constituem competências
do fonoaudiólogo na voz cantada: I - Orientar quanto ao uso saudável, eficiente e seguro da
voz cantada; II - Solicitar exames complementares que subsidiem o diagnóstico, o
prognóstico e a conduta terapêutica fonoaudiológica; III - Desenvolver, aplicar e
supervisionar programas de treinamento, condicionamento e aperfeiçoamento vocal; IV -
Promover ações educativas, preventivas e de promoção da saúde vocal voltadas à voz
cantada; V - Orientar clientes, familiares, responsáveis e demais envolvidos no processo
artístico e no processo terapêutico, quando for o caso; VI - Realizar assessoria, consultoria
e acompanhamento em voz cantada; VII - Aplicar técnicas e recursos voltados ao
aperfeiçoamento da comunicação, da expressividade e da performance vocal na voz
cantada; VIII - Atuar de forma integrada com equipes multiprofissionais relacionadas à
prática vocal, artística e da saúde; e IX - Desenvolver, incentivar e divulgar pesquisas
científicas relacionadas à voz cantada. Art. 6º São atribuições privativas do fonoaudiólogo na
atuação em voz cantada, no âmbito da avaliação, funcionalidade, saúde, condicionamento e
reabilitação vocal, respeitadas as competências das demais profissões: I - Realizar anamnese
e avaliação fonoaudiológicas da voz cantada, incluindo análise perceptivo-auditiva,
funcional, acústica, aerodinâmica e expressiva da emissão vocal, utilizando protocolos,
instrumentos e recursos fonoaudiológicos validados; II - Estabelecer diagnóstico funcional e
prognóstico fonoaudiológicos relacionados à voz cantada; III - Utilizar métodos, tecnologias
e recursos baseados em evidências científicas aplicáveis à prática fonoaudiológica em voz
cantada; IV - Acompanhar o retorno gradual, progressivo e seguro ao uso da voz cantada
após processos de adoecimento, afastamento ou intervenções clínicas e cirúrgicas, em
articulação com os profissionais responsáveis pelo cliente; V - Elaborar planejamento
fonoaudiológico individualizado voltado à habilitação, ao condicionamento, ao
aperfeiçoamento, à prevenção e à reabilitação vocal; VI - Definir, prescrever e aplicar
métodos, técnicas, recursos e exercícios fonoaudiológicos destinados ao desenvolvimento
funcional e eficiente da voz cantada; VII - Realizar treinamento, condicionamento e
reabilitação fonoaudiológica da voz cantada em casos de demandas funcionais, disfonias
funcionais, organofuncionais ou demais alterações decorrentes do uso profissional, artístico,
intenso ou abusivo da voz; VIII - Monitorar e acompanhar terapeuticamente parâmetros
funcionais da voz cantada durante processos de adaptação, retorno à performance vocal e
alta demanda vocal; IX - Emitir laudos, pareceres, relatórios, declarações e demais
documentos fonoaudiológicos relacionados à voz cantada; e X - Planejar, conduzir e
supervisionar ações fonoaudiológicas individuais e coletivas voltadas à habilitação, ao
condicionamento, ao aperfeiçoamento, à prevenção e à saúde da voz cantada em contextos
artísticos, educacionais, terapêuticos e profissionais. Art. 7º O fonoaudiólogo deve seguir os
cuidados de biossegurança, que compreendem ações para prevenir, controlar, minimizar ou
eliminar riscos que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana
e o meio ambiente. Art. 8º O fonoaudiólogo deve manter prontuário atualizado, quando em
situações de atendimento clínico, segundo as normas vigentes, contendo registro de todos
os procedimentos, a evolução do caso e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE.
Art. 9º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Plenário do Conselho
Federal de Fonoaudiologia. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Diretora-Secretária