PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.143, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.143, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo 1º, inciso VI, § 1º da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de
2004, e na Portaria MME no 564, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo
nº 48340.003044/2026 12, resolve:
Art. 1º Revogar os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade
mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE Caldeira 6 Kairós,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.PR.044809-
5.011, no município de Sengés, no estado do Paraná, publicado nos Anexo I e II da Portaria
SNTEP/MME nº 2.623, de 29 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM
(*)Republicada por ter saído indevidamente no DOU de 23-6-2026, Seção 2, pág. 63.