DESPACHO Nº 2.275, DE 23 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.275, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por
meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com
o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.903301/2024-66, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Usina Termelétrica
Norte Fluminense S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59, para: (i) aprovar, nos
termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i) o Custo Variável
Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense, Código CEG
UTE.GN.RJ.001544-0, no valor de R$ 1.291,10/MWh; (ii) informar que o CVU definido em
"i" refere-se ao mês de junho de 2026 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de
referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica
anexa à este Despacho; (iii) determinar que o valor aprovado em "i", respeitado o item "ii",
deverá ser aplicado a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses,
ou até o início de suprimento do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência
- LRCAP de 2026, o que ocorrer primeiro: (iii.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
- ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e
(iii.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina
no período; e (iv) revogar o Despacho nº 1.977, de 27 de junho de 2025.
MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 97/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
declara o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa(2044)
870.988/2017-AFRABELA EMPREENDIMENTOS LTDA-Alvará N°80/2018
870.527/2017-MINETE MINERAÇÃO LTDA EPP-Alvará N°5.098/2017
870.997/2017-GEODEEP SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA LTDA-Alvará
N°7.763/2017
871.558/2017-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-Alvará N°180/2018
871.823/2016-ARTENIO ALVES DE ALCANTARA-Alvará N°13.273/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
870.656/2021 - J. DAMACENA DE JESUS SERVICOS - Ofício nº Ofício nº
29235/2026/COROUT-BA/ANM
870.227/2004 - RAUL MARTINS LOBATO - Ofício nº Ofício nº 27960/2026/COROUT-
BA/ANM
870.532/2007 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27957/2026/COROUT-BA/ANM
874.320/2007 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27956/2026/COROUT-BA/ANM
873.880/2007 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27955/2026/COROUT-BA/ANM
873.213/2006 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27954/2026/COROUT-BA/ANM
873.212/2006 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27953/2026/COROUT-BA/ANM
871.239/2010 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27952/2026/COROUT-BA/ANM
870.180/2023 - FABIO CAMILLO - Ofício nº Ofício nº 27752/2026/COROUT-
BA/ANM
872.434/2006 - DIOGENES FERREIRA CAMPOS FILHO - Ofício nº
28116/2026/COROUT-BA/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.625/2015-RC6 GLOBAL STONES BRAZIL SPE LTDA.-OF. N°31314/2026
871.545/2014-ROMULO GONCALVES LUZIO-OF. N°27697/2026/COROUT-BA/ANM
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.528/2016-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
872.591/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU-
Cessionário:MARMONAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 49.548.163/0001-00- Alvará
n°1968/2025
872.181/2016-GRAFITE JACOBINA LTDA- Cessionário:BAHIA GRAPHITE LTDA- CPF
ou CNPJ 52.122.408/0001- 30- Alvará n°13501/2016
872.434/2006-DIOGENES FERREIRA CAMPOS FILHO- Cessionário:MINERACAO
CENTRAO (JUAREZ DA SILVA MOREIRA NETO- CPF ou CNPJ 27.691.533/0001-13- Alvará
n°2735/2026
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará
- Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
870.736/2019-EMÍLIO JOSÉ GRASSI SEDLMAIER- OF. N° 25460/2026/COROUT-
BA/ANM
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
870.736/2019-EMÍLIO JOSÉ GRASSI SEDLMAIER-OF. N°25460/2026/COROUT-
BA/ANM
Despacho publicado(256)
871.545/2014-ROMULO GONCALVES LUZIO-Homologa a desistência do pedido de
reconsideração
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
872.523/2011-MINERACAO GAVEA LTDA- Cessionário:MINAS GRANITO LTDA- CPF
ou CNPJ 05.244.434/0001-50- Alvará n°13594/2011
870.064/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:SOLARES MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.005.910/0001-09- Alvará
n°1504/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2804)
870.314/2007 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27967/2026/COROUT-BA/ANM
872.568/2005 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27966/2026/COROUT-BA/ANM
870.534/2007 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº
[email protected]
870.724/2010 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27964/2026/COROUT-BA/ANM
872.703/2008 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27963/2026/COROUT-BA/ANM
872.947/2007 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27962/2026/COROUT-BA/ANM
870.714/2007 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27961/2026/COROUT-BA/ANM
870.713/2007 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27959/2026/COROUT-BA/ANM
871.438/2004 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27980/2026/COROUT-BA/ANM
870.024/2007 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27978/2026/COROUT-BA/ANM
870.827/2004 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27960/2026/COROUT-BA/ANM
870.027/2007 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
23611/2026/COROUT-BA/ANM
871.439/2004 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27979/2026/COROUT-BA/ANM
870.826/2004 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
26485/2026/COROUT-BA/ANM
870.026/2007 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - Ofício nº Ofício nº
27977/2026/COROUT-BA/ANM
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
872.742/2011-DANILO F MARTINS
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
872.109/2017-EDMUNDO DAMIÃO DE SANTANA EPP-OF. N°Ofício nº
28514/2026/COROUT-BA/ANM
870.751/2005-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME-OF. N°Ofício nº
30584/2026/COROUT-BA/ANM
870.632/2014-CERAMICA SUMARE LTDA-OF. N°Ofício nº 29093/2026/COROUT-
BA/ANM
870.958/2022-CERAMICA IBOTIRAMA LTDA-OF. N°Ofício nº 29119/2026/COROUT-
BA/ANM
870.100/2020-GILBERTO FILIPE FIGUEIREDO FEITOSA-OF. N°29141/2026/COROUT-
BA/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
871.797/2018-TRANSAREIA TRANPORTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME
871.023/2022-QUIUQUI MINERACAO LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
870.658/2016-R. T. SHIBATA- Registro de Licença N° 099 - Vencimento em 2016
870.100/2020-GILBERTO FILIPE FIGUEIREDO FEITOSA- Registro de Licença N°
071/2020 - Vencimento em 23/05/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.091/2015-NOGUEIRA NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°Ofício nº
28486/2026/COROUT-BA/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805)
871.356/2011 - PEDREIRA IGUAPE LTDA - Ofício nº Ofício nº 28199/2026/COROUT-
BA/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
870.352/2010-ANTONIO DAVI DOS SANTOS NETO & CIA LTDA- 6635 n° 2010 -
Cessionário: ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS- CNPJ 45.062.595/0001-48
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2078)
871.845/2018-ROMULO GONCALVES LUZIO-OF. N°Ofício nº 27844/2026/COROUT-
BA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
870.467/2026-MULTIPLY GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
871.086/2021-MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA-OF. N°Ofício nº
28557/2026/COROUT-BA/ANM
Despacho publicado(156)
870.015/2018-ROMULO GONÇALVES LUZIO EIRELI ME-Desistência do pedido de
reconsideração referente ao indeferimento do requerimento de cessão parcial de direitos,
mantendo-se o arquivamento do processo nº 48407.870015/2018-29.
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 99/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
4795/2026-870.634/2026-RGD MINERACAO LTDA-
4792/2026-870.624/2026-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
4794/2026-870.629/2026-THYAGO FRANCA DE OLIVEIRA-
4793/2026-870.625/2026-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
4799/2026-870.706/2026-MINERACAO SAO VICENTE LTDA-
4800/2026-870.707/2026-MINERACAO SAO VICENTE LTDA-
4801/2026-870.708/2026-A SEVERINO DOS SANTOS EIRELI-
4802/2026-870.709/2026-COOPERATIVA MINERARIA VENTURA VENTURES LTDA-
4803/2026-870.714/2026-MINERACAO TAQUARAL LTDA-
4804/2026-870.715/2026-FRANCISCO SILVEIRA SALAZAR-
4805/2026-870.718/2026-RENATO NUNES DE LIRA-
4806/2026-870.719/2026-INFRA MINERALS S.A-
4807/2026-870.721/2026-INFRA MINERALS S.A-
4791/2026-870.622/2026-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
4790/2026-870.621/2026-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
4788/2026-870.618/2026-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
4808/2026-870.724/2026-RENATO NUNES DE LIRA-
4789/2026-870.620/2026-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
4787/2026-870.614/2026-THYAGO FRANCA DE OLIVEIRA-
4796/2026-870.652/2026-NEXUS MANGANES S.A.-
4798/2026-870.666/2026-PRIME BRASIL HOLDING LTDA-
4797/2026-870.659/2026-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-
4812/2026-870.736/2026-IBICARAI MINERADORA LTDA-
4811/2026-870.735/2026-IBICARAI MINERADORA LTDA-
4810/2026-870.733/2026-IBICARAI MINERADORA LTDA-
4809/2026-870.732/2026-IBICARAI MINERADORA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
4786/2026-870.705/2026-VALE GOLD MG MINERACAO LTDA-
4775/2026-870.613/2026-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.-
4774/2026-870.662/2025-DOLOMITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA-
4773/2026-871.890/2022-QUIUQUI MINERACAO LTDA-
4785/2026-870.668/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
4784/2026-870.667/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
4783/2026-870.665/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
4782/2026-870.664/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
4781/2026-870.663/2026-SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA-
4780/2026-870.662/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
4779/2026-870.661/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
4778/2026-870.660/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
4777/2026-870.658/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
4776/2026-870.657/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
DESPACHO
Relação nº 100/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 2 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(921)
870.464/2025-MUNICIPIO DE JIQUIRICA- Registro de Extração N°136/2026 de
27/05/2026
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
DESPACHO
Relação nº 101/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
870.246/2022 - GNA MINERAÇÃO LTDA ME - UMBURANAS/BA - Guia n°
166/2026 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16000 t/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
871.070/2002 - PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - PINDOBAÇU/BA -
Guia n° 167/2026 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16000 t/ano
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 102/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
872.742/2011-DANILO F MARTINS- DOU de 13/04/2018
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 139/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4066/2026-860.089/2026-VALLE OURO MINERACAO LTDA-
4067/2026-860.091/2026-TERRANOVA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA-
4065/2026-860.084/2026-TERRA NORTE MINERACAO LTDA-
4064/2026-860.080/2026-MINERADORA RAHAL LTDA-
4063/2026-860.076/2026-CENTRAL MINERADORA LTDA-
4062/2026-860.046/2026-DIEGO SOCRATES MROZINSKI-
4061/2026-860.038/2026-NIOBE SIMONE CARNEIRO-
AILSON MACHADO DE ANDRADE
DESPACHO
Relação nº 145/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.380/2022-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5495/2022
860.382/2022-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°6594/2022
860.384/2022-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5496/2022
860.385/2022-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5497/2022
861.708/2021-GROUP OF THE LORD MINERIOS EIRELI-ALVARÁ N°10735/2021
861.759/2021-NANDO LOPES BONOMI-ALVARÁ N°645/2022
861.278/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-