EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 54/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 54/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº: 01245.007931/2026-76 (911)
CNPJ: 84.684.182/0025-24 - FILIAL
Nome Empresarial: Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A. -
UniSul Tubarão
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Avenida José Acácio Moreira, nº 787, Centro, CEP
88.704-000, Tubarão/SC
Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0854.2026
CNPJ credenciado sob o CIAEP:
a) CNPJ: 84.684.182/0026-05 - FILIAL
Nome Empresarial: Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A. -
UniSul Pedra Branca
Título do Estabelecimento: ********
Endereço: Avenida da Pedra Branca, n° 25, Pedra Branca, CEP 88.137-270,
Palhoça/SC
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 970/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI