DECISÃO Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a): o ARQUIVAMENTO do
pedido de proteção da cultivar de braquiária (Brachiaria ruziziensis x Brachiaria decumbens
x Brachiaria brizantha) denominada MIXE LNN 56, protocolo nº 21806.000307/2021-48, de
13/12/2021, apresentado pela MILAGRO AGRO BRASIL LTDA, do Brasil, com base no
disposto no § 5º, do art. 18, da Lei nº 9.456, de 1997.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura no
Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria SFA-RJ/MAPA nº 962, de 22 de maio de 2026:
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
Confira as facilidades oferecidas
pela Imprensa Nacional:
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
App Store Google Play
Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br