EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.258/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.258/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.001524/2025-74
Requerente: Ag. Paulista de Tecnologia dos Agronegòcios - Instituto
Agronômico - IAC
CQB: 416/16
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10820/2026, publicado no DOU em
15/04/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Portaria Subsecretaria de Agricultura 11, em 09/03/2026, foi emitido pelo
Responsável Legal da instituição, Orlando Melo de Castro, para a destituição de Danyel
Fernandes Contiliani e a inclusão de Greice Lubini e William da Costa Cursino.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Silvana
Aparecida Creste Dias de Souza (presidente), Erika A. Giacheto Scaloppi, Greice Lubini,
Paula Macedo Nóbile, William da Costa Cursino. Atendidas as recomendações e as medidas
de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR,
através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão