ATO Nº 8.091, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53508.002554/2026-44. Expede autorização à Luiz Miguel Antunes dos Santos, CPF nº ***.086.337-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 8.091, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/06/2026