PORTARIA Nº 2.049, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.049, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n.º 2284, de 24 de
julho de 2025, que autorizou a transferência de
recursos ao Município de Vargem Alta/ES, para
execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela
Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024,
Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010,
na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro
de 2022, no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, e no Decreto nº 7.983, de
8 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 2284, de 24 de julho de 2025, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Vargem Alta/ES,
no valor de R$ 1.064.684,12 (um milhão, sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e
quatro reais e doze centavos), para a execução de ações de Recuperação, descritas no
Plano de Trabalho integrante do processo n.º 59053.017612/2024-44."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada,
não alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS