PORTARIA CTL-MD Nº 3.341, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CTL-MD Nº 3.341, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO CENTRO DE APOIO A SISTEMAS LOGÍSTICOS DE DEFESA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Normativa nº 61 do Ministério da
Defesa, de 10 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n°134/2020 (Seção 1,
página 30), e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 60311.000001/2024-58,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Transferência de Titularidade Cadastral da Unidade de
Catalogação (Unicat), anteriormente vinculada à entidade Avibras Indústria Aeroespacial
S.A (CNPJ 60.181.648/0005-85), que passará a operar sob a titularidade da entidade
Avibras Aeroco Indústria Aeroespacial LTDA. (CNPJ 62.990.385/0001-39), com vigência até
05 de fevereiro de 2028.
Art. 2º Determinar a atualização dos registros cadastrais da Unidade de
Catalogação (Unicat) nos sistemas pertinentes, em conformidade com a presente
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte (IM) MARCELLO NOGUEIRA CANUTO