PORTARIA SE/MS Nº 955, DE 19 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 955, DE 19 DE JUNHO DE 2025
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido
de readequação de projeto executado no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (PRONON)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.157186/2024-84
PARCERIA: 2024-00000353
Razão Social: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP
CNPJ: 10.988.301/0001-29
Município/UF: Recife/PE
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Programa Mais Rápido: Estratégia para o Diagnóstico Ágil
de Casos Altamente Suspeitos para Neoplasia na Rede de Saúde em Pernambuco
Extrato do Projeto (Resumo): Desenvolver uma estratégia para fornecer o acesso ao
diagnóstico ágil para casos altamente suspeitos de câncer na rede de saúde de Pernambuco
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 4.125.691,00 (quatro milhões cento e vinte
e cinco mil seiscentos e noventa e um reais)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 4.659.669,13 (quatro milhões seiscentos
e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e treze centavos)
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Mérito
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 99/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055760524)
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR
Valor aprovado da readequação: R$ 4.659.669,13 (quatro milhões seiscentos
e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e treze centavos)
Art. 2º Revogar o inciso LXXVI do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024,
Seção 1, páginas 341 a 347, incluído pela Portaria SE/MS nº 730, de 23 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 27 de dezembro de 2024, Seção 1, página 277.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA