PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Concede Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a
estabelecimentos hospitalares, para reconhecimento
de sua compatibilidade institucional enquanto
integração ensino-serviço e ambiente de prática e
aprendizagem.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE e o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolvem:
Art. 1º Fica concedida, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, Certificação de
Hospital de Ensino - Nível 1, aos estabelecimentos hospitalares listados no Anexo a esta Portaria.
§ 1º A concessão de que trata o caput é etapa preliminar habilitadora para
solicitação e obtenção da Certificação de Nível 2, nos termos da Portaria Conjunta MS/MEC nº
8.033, de 29 de agosto de 2025, com fundamento nas respectivas manifestações técnicas
constantes dos processos administrativos de cada instituição.
§ 2º A Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 reconhece que os
estabelecimentos listados no Anexo atendem aos requisitos gerais estabelecidos nos arts. 7º,
8º e 9º da Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033, de 29 de agosto de 2025.
§ 3º A Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 possui natureza declaratória e
preliminar, decorrente da análise documental dos requisitos gerais de integração ensino-
serviço, nos termos do art. 2º, inciso I, e do art. 7º da Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033, de
29 de agosto de 2025.
§ 4º A Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 não se confunde com a
CertificaçãodeHospitaldeEnsino-Nível2,nemconfere,porsisó,acondiçãoplenadeHospital
de Ensino, a qual depende de avaliação presencial obrigatória e de ato conjunto do Ministério
da Saúde e do Ministério da Educação, conforme disposto no art. 2º, inciso II, da referida
Portaria.
Art. 2º As instituições detentoras da Certificação - Nível 1 deverão apresentar à
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com periodicidade anual, relatório
que comprove a manutenção dos requisitos previstos nos arts. 8º e 9º da Portaria Conjunta
MS/MEC nº 8.033/ 2025, sob pena de perda da certificação.
Parágrafo único. O monitoramento e a avaliação dos hospitais certificados serão
realizados pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com o apoio do
Ministério da Educação, cabendo às instituições certificadas assegurar o cumprimento contínuo
das disposições da Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033/2025, relativas às Certificações de Nível
1 e de Nível 2.
Art. 3º Os estabelecimentos hospitalares certificados no Anexo desta Portaria
deverão formalizar, mediante ofício, solicitação da Certificação de Hospital de Ensino - Nível 2,
com vistas ao agendamento de visita presencial obrigatória, no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, nos termos da Portaria Conjunta
MS/MEC nº 8.033/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde