PORTARIA Nº 2.069, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.069, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n.º 3957, de 25 de
novembro de 2024, que autorizou a transferência de
recursos ao Município de Rolante/RS, para execução
de ações de Proteção e Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria
n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608,
de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, no Decreto n.º
11.655, de 23 de agosto de 2023, e no Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013,
resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 3957, de 25 de novembro de 2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Rolante/RS, no valor
de R$ 5.375.053,69 (cinco milhões, trezentos e setenta e cinco mil cinquenta e três reais
e sessenta e nove centavos), para a execução de ações de Recuperação, descritas no Plano
de Trabalho integrante do processo n.º 59053.014732/2024-90."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei
Nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 991 - FABIO VILELA DE QUEIROZ, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 992 - ANTONIO RODRIGO MENDES CIRINO, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG,
irrigação.
Nº 993 - ANTONIO RODRIGO MENDES CIRINO, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG,
irrigação.
Nº 994 - FABIO VILELA DE QUEIROZ, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 995 - THIAGO FERREIRA COSTA, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 996 - ELMO DA COSTA MARINHO, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 997 - BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 998 - BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 999 - BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.000 - FIORENTINO CAPPELLESSO, rio Paranã, município de Flores de Goiás/GO, irrigação.
Nº 1.001 - BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA, rio Preto, município de Unaí/MG,
irrigação.
Nº1.002-LEONARDODELIMACOUTOeEDUARDOGONÇALVESDAMOTA,rioPreto,município
de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.003 - EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZACAO LTDA, rio Preto, município de
Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.004 - MORIAH GRAOS LTDA, rio Preto, município de Dom Bosco/MG, irrigação.
Nº 1.005 - EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZACAO LTDA, rio Preto, município de
Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.006 - ADILSON BARBOSA TRISTAO, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.007 - MARIA DE FATIMA BENICIO DE SOUSA, rio Paranã, município de Formosa/GO,
irrigação.
Nº 1.008 - SILVIO CARVALHO DE ARAUJO, rio Paranã, município de Iaciara/GO, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA
nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas preventivas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 1.009 - MARCELO FURLAN, rio Paranã, município de Formosa/GO, irrigação.
Nº 1.010 - GISELY MARIA REVELES DA CONCEICAO FURLAN, rio Paranã, município de
Formosa/GO, irrigação.
Nº 1.011 - FRANCISCO IVANOR ERTAL e PITTERFRANCIS FREISLEBEN, rio Preto, município de
Dom Bosco/MG, irrigação.
Nº 1.012 - BEBETO VALADARES SCHLEMMER, Lagoa Roncador, município de Cabeceiras/GO,
irrigação.
Nº 1.013 - JUAREZ ALVES DA SILVA, rio Preto, município de Dom Bosco/MG, irrigação.
Nº 1.014 - JUAREZ ALVES DA SILVA, rio Preto, município de Dom Bosco/MG, irrigação.
O inteiro teor das outorgas preventivas, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES