PORTARIA Nº 2.065, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.065, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n.º 4261, de 26 de
dezembro de 2024, que autorizou a transferência de
recursos ao Município de Espumoso/RS, para execução
de ações de Proteção e Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º
1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em
vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril
de 2012, no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, no Decreto n.º 11.655, de 23 de
agosto de 2023, e no Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 4261, de 26 de dezembro de 2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Espumoso/RS, no valor de
R$ 4.422.650,76 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta reais e
setenta e seis centavos), para a execução de ações de Recuperação, descritas no Plano de
Trabalho integrante do processo n.º 59053.016071/2024-37."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS