Atos do Diário Oficial da União de 04/10/2024
366 atos publicados na seção 1.
- ALVARÁ Nº 7.215, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.216, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.217, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.218, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.219, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.220, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.221, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.223, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.224, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.225, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.226, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.227, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.230, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.233, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.235, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.236, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.237, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.239, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.241, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.244, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.246, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.247, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.248, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.249, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.250, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.251, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.253, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.254, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.255, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.258, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.259, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.260, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.261, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.262, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.263, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.265, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.268, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.270, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.271, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.272, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.273, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.274, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.276, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.277, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.278, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.279, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.280, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.281, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.282, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.283, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.284, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.285, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- ALVARÁ Nº 7.286, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (12 partes)
- ALVARÁ Nº 7919/2024 - Destacado do Processo 831.993/2021 - ALVARÁ Nº 418/2022 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ N°9208/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ATO Nº 14.093, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 14.105, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 14.164, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 14.187, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.496, DE 1º OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
- ATO Nº 37, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 16 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 16 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SÃO PAULO Nº 27, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 103, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.439, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.442, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 624, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 625, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 626, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 627, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 628, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 64, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 65, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 66, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 67, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 68, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 69, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- DECISÃO Nº 87, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DECISÃO COREN-PB Nº 302, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
- DECISÃO SUPAS Nº 1.012, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.036, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.042, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 655, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 656, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 805, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 999, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO Nº 12.205, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.206, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.207, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.208, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.209, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.210, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.211, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 364, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 365, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 366, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 367, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 368, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 369, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 372, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 377, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO DG Nº 85-ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 2.953, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.963, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.974, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.978, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.979, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 285/2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- DESPACHO Nº 746/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/2024/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 202-E/SEF/SFO/CAP, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 30, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.121, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.123, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.124, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.125, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.126, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.127, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 1114/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 1117/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 1118/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 1119/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SIM-ANP Nº 1.122, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- LEI Nº 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- LTDA-ALVARÁ N°7329/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA Nº 1.125/DDP, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 1.126/DDP, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 1.191, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA Nº 1.315, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (2 partes)
- PORTARIA Nº 15.537, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.545, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.554, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.562, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.565, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.569/SPO, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 2.386, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
- PORTARIA Nº 2.910 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
- PORTARIA Nº 3.300, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.301, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.306, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.334, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.335, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.336, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.344, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 4.072, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.073, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.074, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.075, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.076, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.077, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.078, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA Nº 4.079, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.080, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.081, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.783, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 460, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
- PORTARIA Nº 47, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- PORTARIA Nº 55, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 565, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 566, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 567, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 568, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 569, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 570, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 571, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 572, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 573, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 578, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 623, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 624, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 644, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 65 - DELSFSUL, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 66 - DELSFSUL, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 667, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 671, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 672, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 674, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 680, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 681, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 79, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
- PORTARIA Nº 932, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 933, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA ANP Nº 264, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
- PORTARIA CAPES Nº 315, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (3 partes)
- PORTARIA CAPES Nº 316, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
- PORTARIA CAPES Nº 317, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.193, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.194, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.195, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.196, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.197, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.198, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.199, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.200, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.201, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.203, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.204, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.205, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.207, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.209, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.210, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.211, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.212, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.213, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.214, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.215, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.216, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.217, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.218, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.219, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.220, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.221, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.222, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.223, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.224, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.225, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.228, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.229, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.230, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.231, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.232, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.233, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.234, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.235, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.236, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.237, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.238, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.889, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.890, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.891, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.892, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.893, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.894, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CTI Nº 293, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER (2 partes)
- PORTARIA CTL/CASLODE/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.641, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 524/2024, de 3 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 525/2024, de 3 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.167, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
- PORTARIA GM/MPO Nº 329, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (39 partes)
- PORTARIA GM/MPO Nº 330, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MPO Nº 331, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (19 partes)
- PORTARIA GM/MPO Nº 333, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 5.458, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GPR Nº 1.744, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- PORTARIA ICMBIO Nº 3.050, DE 1º OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA ICMBIO Nº 3.051, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
- PORTARIA/INPI/PR Nº 40, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
- PORTARIA MCID Nº 1.091, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCID Nº 1.092, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCID Nº 1.093, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCID Nº 1.104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 1.105, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.489, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.500, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.501, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.502, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.503, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.533, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.534, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.542, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.543, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.544, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.545, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.547, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.548, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.564, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.565, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.566, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.585, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.586, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.592, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.599, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.600, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.602, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.603, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.604, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.605, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.607, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.608, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.609, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.610, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.611, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.612, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MDA Nº 47, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MDIC/SDIC Nº 331, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA MDIC/SDIC Nº 332, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA MDIC/SDIC Nº 334, 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA MEMP Nº 200, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MF Nº 1.590, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 150, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
- PORTARIA PGFN/MF Nº 1.580, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
- PORTARIA PREVIC Nº 839, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 840, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 841, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 195, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 47, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 48, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 719, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 720, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 721, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 722, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 723, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 626, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.848, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SOF/MPO Nº 332, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 399, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPU/MGI Nº 7.475, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 7.476, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SUDECO Nº 714, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (2 partes)
- PORTARIA SUFRAMA Nº 1.635, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- PORTARIA SUFRAMA Nº 1.636, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- PORTARIA SUFRAMA Nº 1.637, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- PORTARIA TSE Nº 777, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.592, DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- RESOLUÇÃO Nº 201, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
- RESOLUÇÃO Nº 6.050, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.518, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.520, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.526, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.528, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.531, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO BCB Nº 417, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — Banco Central do Brasil (2 partes)
- RESOLUÇÃO BCB Nº 418, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — Banco Central do Brasil (6 partes)
- RESOLUÇÃO BCB Nº 419, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — Banco Central do Brasil
- RESOLUÇÃO CFC Nº 1.740, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
- RESOLUÇÃO CGF Nº 171, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
- RESOLUÇÃO CJF Nº 912, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 614, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO RDC Nº 920, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.648, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.649, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.654, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.656, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.657, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.658, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.011, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.013, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.015, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.016, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL