PORTARIA Nº 672, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 672, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica a área; a capacidade de assentamento e a
denominação do Projeto de Assentamento Jacob
Carlos Francioli, código SIPRAMS0219000.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(MS) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54290.005199/2007-58 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-16/Nº 63,
de 28 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 250, Pg. 100, Seção
1, de 31 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Jacob Carlos
Francioli, código SIPRA nº MS0219000, localizado no município de japorã, no estado do
Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS) e a Nota Técnica nº
2195/2024/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA (21435970); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 4.485,00 ha (quatro mil, quatrocentos e oitenta e
cinco hectares), constante da Portaria INCRA/SR-16/Nº 63, de 28 de dezembro de 2007,
publicada no D.O.U nº 250, Pg. 100, Seção 1, de 31 de dezembro de 2007, que criou o
Projeto de Assentamento Jacob Carlos Francioli, código SIPRA nº MS0219000, localizado no
município de Japorã, no estado do Mato Grosso do Sul, para a área de 4.495,4520 ha
(quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco hectares, quarenta e cinco ares e vinte
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(MS) e a Nota Técnica nº
2195/2024/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA.
Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 307 (trezentos e sete
famílias) famílias, constante da Portaria INCRA/SR-16/Nº 63, de 28 de dezembro de 2007,
publicada no D.O.U nº 250, Pg. 100, Seção 1, de 31 de dezembro de 2007, que criou o
Projeto de Assentamento Jacob Carlos Francioli, código SIPRA nº MS0219000, localizado no
município de Japorã, no estado do Mato Grosso do Sul, para 251 (duzentos e cinquenta e
uma) famílias, em sistema de parcelamento individual de assentamento.
Art. 3º Retificar a denominação do "Projeto de Assentamento Jacob Carlos
Francioli", código nº SIPRA MS0219000, localizado no município de Japorã, no estado do
Mato Grosso do Sul, constante da Portaria INCRA/SR-16/Nº 63, de 28 de dezembro de
2007, publicada no D.O.U nº 250, Pg. 100, Seção 1, de 31 de dezembro de 2007, para a
denominação de "Projeto de Assentamento Jacob Carlos Franciozi".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI