PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.628560/2024-14, resolve,
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de PARTNER
REINSURANCE EUROPE SE, CNPJ nº 09.345.630/0001-72, sociedade constituída e existente
segundo as leis da Irlanda, cadastrada como resseguradora admitida, conforme Portaria
SUSEP n° 2.984, de 10 de julho de 2008, que teve a nova denominação social alterada pela
Portaria SUSEP nº 5.249, de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO