SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
RENDIMENTOS DE VGBL. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. INCIDÊNCIA.
Sujeitam-se ao imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste
anual, os rendimentos decorrentes de VGBL, mesmo que o beneficiário seja portador de
moléstia grave.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 152,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispositivos Legais: Dispositivos Legais: Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988, art. 6º, caput, inciso XIV.
EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
Chefe da Disit