CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 68, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 68, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública,
nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do
caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec
relativa à proposta de incorporação do niraparibe para tratamento de manutenção do
câncer de ovário (incluindo trompas de Falópio ou peritoneal primário), de alto grau,
avançado (estágio FIGO III ou IV), com mutação nos genes BRCA, sensível à quimioterapia
de primeira linha, à base de platina, apresentada pela GlaxoSmithKline do Brasil, nos autos
de NUP 25000.064038/2024-17.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE