PORTARIA/INPI/PR Nº 40, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Todos os atos de 04/10/2024

PORTARIA/INPI/PR Nº 40, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 151 da Portaria INPI/PR nº 09, de
06 de março de 2024 e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 5º do Decreto nº 11.529,
de 16 de maio de 2023, bem como no Processo nº 52402.009561/2024-21, resolve:
Art. 1º A Ouvidoria fica definida como unidade setorial do Sistema de
Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI,
responsável pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação, no
âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA