DESPACHO Nº 285/2024 Acolho a Nota Técnica nº 20332/2023/SEI-MCOM e o Parecer nº 00113/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 139/2001-SSR/MC, localidade de Araçoiaba da Serra/SP, e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 285/2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/10/2024