DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 085, de 3 de outubro de 2024, e no
que consta do processo nº 50500.159195/2024-16, delibera:
Art. 1º Aprovar os termos da nova minuta de Contrato de Adesão para outorga
de autorização para exploração de novas ferrovias, novos pátios e demais instalações,
conforme a documentação acostada aos autos do Processo Administrativo nº
50500.159195/2024-16.
Art. 2º Alterar o anexo da Deliberação nº 257, de 1º de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de setembro de 2022, Seção 1, que será
disponibilizado no sitio eletrônico da ANTT, para que passe a constar a nova minuta de
Contrato de Adesão de que trata o art. 1º desta Deliberação.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral