PORTARIA Nº 644, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 644, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Capim de Cheiro, localizado no município de
Caaporã, no estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do Processo Administrativo nº 26620.002010/1995-79 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-18/Nº 67, de 14 de
dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 15 de dezembro de
1995, que criou o Projeto de Assentamento Capim de Cheiro, código SIPRA PB0061000,
localizado no município de Caaporã, no estado da Paraíba;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR(PB) na Nota Técnica nº 1585/2024 (SEI nº 20791757); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do Projeto de Assentamento Capim de Cheiro de
103 (cento e três) unidades agrícolas familiares, constante da Portaria/INCRA/SR-18/Nº 67,
de 14 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 15 de
dezembro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Capim de Cheiro, código SIPRA
PB0061000, localizado no município de Caaporã, no estado da Paraíba, para 113 (cento e
treze) unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI