PORTARIA Nº 933, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 933, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e considerando os arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, das disposições do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e no inciso III do art.
1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como o que consta dos autos
do processo administrativo nº 50000.022383/2024-21, resolve:
Art. 1º Realocar, da Coordenação de Administração de Pessoal Ativo, 1 (uma)
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Pessoas,
código FCE 1.07, para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Realocar, da Coordenação de Administração de Pessoal Ativo, 1 (uma)
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Ações de Saúde, código FCE 1.05,
para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 3º As realocações de funções decorrentes desta Portaria serão refletidas
nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação de estrutura regimental do
Ministério dos Transportes, que venham a ser encaminhadas à Presidência da
República.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação.
GEORGE SANTORO