PORTARIA Nº 15.565, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.565, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os
arts. 3º, inciso I, e 16, inciso III, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em
vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 01, e na
Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e considerando o que consta do
processo nº 00065.031372/2024-17, resolve:
Art. 1º Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica SINDICATO NACIONAL DOS
AERONAUTAS, CNPJ nº 33.452.400/0002-78, para a aplicação do Santos Dumont English
Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de
licença brasileira no endereço Rua Renascença, 112/801, Conj. 61/62/71/72, Vila Congonhas,
São Paulo/SP, CEP 04612-010, em conformidade com o RBAC nº 183 e com a IS nº 183-001
Revisão F.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelo SINDICATO NACIONAL
DOS AERONAUTAS, no âmbito dos termos da Portaria nº 11.740, de 23 de junho de 2023, que
lhe concedeu o credenciamento no endereço no endereço Rua Barão de Goiânia, 76, Vila
Congonhas, São Paulo (SP), CEP 04612-020, até a data da publicação da presente Portaria
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS