PORTARIA Nº 47, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 47, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Núcleo de Inovação Tecnológica do ITI,
conforme Lei nº 10.973/2004
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ITI, no uso de suas competências e considerando as atribuições previstas
no parágrafo único do artigo 1º, incisos IV e V, e inciso VI do art. 13º do Decreto n.º
12.103, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, o Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021 e
o Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019, e
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão da política de inovação do
ITI como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, nos termos da Lei n°
10.973, de 2 de dezembro de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar políticas, estratégias e ações de
transferência de conhecimento e tecnologia inovadores no âmbito de atuação do ITI;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer políticas e padronizar
procedimentos de gestão e proteção da propriedade intelectual decorrentes das ações de
competência do ITI;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a articulação de redes institucionais
de inovação, o intercâmbio e a cooperação técnica com entidades e profissionais
especializados no País e no exterior; e
CONSIDERANDO a necessidade de integrar ações relacionadas à inovação,
decorrentes de acordos, convênios, e contratos celebrados entre o ITI e o setor público e
privado, resolve:
Art. 1º Instituir o Núcleo de Inovação Tecnológica do ITI (NIT-ITI), estrutura
transversal responsável por gerir a política institucional de inovação do ITI, de acordo com
o Artigo 16, da Lei nº 10.973, de 02/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº 9.283, de
07/02/2018.
§ 1º. O NIT-ITI será composto por um representante titular e um suplente de
cada uma das seguintes unidades:
I - Gabinete do Diretor-Presidente;
II - Diretoria de Infraestrutura Tecnológica;
III - Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização;