PORTARIA Nº 674, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 674, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Vitória da
Conquista, código SIPRA SE0241000, localizado no município
de Itaporanga d´Ajuda, no estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de
dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE) e da Diretoria
de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54370.000976/2015-98 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-23/nº 12, de 28 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da
União nº 166, de 31 de agosto de 2015, que criou o Projeto de Assentamento Vitória da Conquista,
código SIPRA SE0241000, localizado no município de Itaporanga d'Ajuda, no estado de Sergipe e
posterior Portaria de Retificação/SR-23/SE/nº 06, 09 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da
União nº 102, de 30 de maio de 2017;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Vitória da Conquista, a base
cartográfica da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE) e a Nota Técnica nº
2327/2024/SR(SE)D/SR(SE)/INCRA (21579277); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.315,3004 ha (um mil trezentos e quinze hectares, trinta ares e
quatro centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-23/nº 12, de 28 de agosto de 2015, publicada no
Diário Oficial da União nº 166, de 31 de agosto de 2015, que criou o Projeto de Assentamento Vitória da
Conquista, código SIPRA SE0241000, localizado no município de Itaporanga d'Ajuda, no estado de Sergipe
e posterior Portaria de Retificação/SR-23/SE/nº 06, 09 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da
União nº 102, de 30 de maio de 2017, para a área de 1.201,8196 ha (um mil duzentos e um hectares,
oitenta e um ares e noventa e seis centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI