PORTARIA CAPES Nº 315, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria nº 202, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre o adicional localidade. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 33 do Estatuto aprovado pelo Decreto 11.238, de 18 de outubro de 2022, e conforme o constante dos autos do processo nº 23038.011672/2023-13, resolve: Art. 1º A Portaria nº 202, de 16 de outubro de 2017, publicada no DOU de 18/10/2017, seção 1, páginas 45 a 48, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º O adicional localidade será concedido ao bolsista cujo estudo e/ou pesquisa seja realizado em instituição sediada nas cidades consideradas de alto custo listadas no anexo II desta portaria. Art. 3º O adicional localidade será pago mensalmente durante todo o período de duração da bolsa de estudos, de acordo com os valores previstos no Anexo I, sendo mantido até o termo final da concessão, ainda que no curso de sua vigência a cidade seja retirada da referida lista." Art. 2º Art. 2º O Anexo I da Portaria nº 202, de 16 de outubro de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1 de fevereiro de 2024. DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 315, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. Todos os atos de 04/10/2024