PORTARIA SUFRAMA Nº 1.637, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.637, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o projeto agropecuário pleno para a implantação de Citricultura, de interesse do Sr. FABIO
VIOLIN.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71, de 26 de
julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os termos do Parecer Técnico nº 11/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA (SEI nº 1837273), e do que consta
no Processo nº 52710.008760/2022-76, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário pleno para a implantação de Citricultura, de interesse de FABIO VIOLIN (CPF: ***.497.128-**), na forma do Parecer Técnico nº
11/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo descritas em um lote com área de 1.000,9101 hectares, localizado na Estrada Vicinal ZF-09, km 17,
margem esquerda, Ramal da Jaqueira, km 02, margem esquerda, no Distrito Agropecuário da Suframa:
. DISCRIMINAÇÃO .ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. . .1º Ano .2º Ano .3º Ano .4º Ano .5º Ano .Total
. .Laranja (Citrus sinensis) .60 .60 .60 .- .- .180
. .Total . . . . . .180
. .INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
. .Todas atividades .1.448.510,00 .1.046.086,00 .1.392.508,00 .555.598,00 .333.722,00 .4.776.424,00
. .Total . . . . . .4.776.424,00
. .
. .MÃO DE OBRA
. .Fixa .2 .2 .2 .2 .2 .2
. .Variável .9 .14 .19 .33 .44 .119
. .Total .121
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções, Portarias
e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar; e
IV - o cumprimento das exigências contidas no Edital de Concorrência 3 (SEI 1294708) e no Projeto Básico SEI 1248101.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA