DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/2024/SNTEP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/2024/SNTEP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, na qualidade de Presidente do Comitê Gestor de
Eficiência Energética, conforme Portaria MME nº 416, de 24 de novembro de 2020, em
atendimento ao disposto no art. 5º-A, §1º, inciso II, da Lei nº 9.991, de 24 de julho de
2000, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48360.000241/2023-91, resolve:
Ratificar as deliberações do Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE)
quanto à aprovação do Quinto Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional
de Conservação de Energia Elétrica - 5º PAR Procel - 2023/2024. O Plano foi aprovado
pelos membros do CGEE em Reunião do Comitê, realizada por videoconferência nos
dias 26 de setembro e 01 de outubro de 2024. O orçamento total aprovado foi de R$
446.112.997,08 (quatrocentos e quarenta e seis milhões, cento e doze mil novecentos
e noventa e sete reais e oito centavos).
O texto completo da Proposta do Quinto PAR do Procel, cujo conteúdo
fundamenta esta decisão, bem como a ata da reunião do CGEE realizada para aprovação da
referida Proposta, estarão disponíveis no Portal de Eficiência Energética do Ministério de
Minas e Energia, no link https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/ee/governanca-do-procel.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
RETIFICAÇÕES
NoArt.1º,§1ºdaPortarian.2.831/SNTEP/MME,de13deagostode2024,publicada
no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2024, edição 157, Seção 1, página 39, onde se lê:
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal
de energia da UTE Cerradinho MS1 referem-se ao Ponto de Conexão da Usina.
Leia-se:
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de
energia da UTE Cerradinho MS1 referem-se ao Ponto de Medição Individual - PMI da usina.
No ANEXO da Portaria n. 2.831/SNTEP/MME, de 13 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2024, edição 157, Seção 1,
página 39, onde se lê:
Disponibilidade mensal de energia (MWh) da UTE Cerradinho MS1
. .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ
. .9.143 .8.243 .9.143 .8.843 .4.493 .8.843 .9.143 .9.143 .9.143 .9.143 .8.843 .8.843
Leia-se:
Disponibilidade mensal de energia (MWh) da UTE Cerradinho MS1
. .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ
. .9.143 .8.243 .9.143 .8.843 .4.493 .8.843 .9.143 .9.143 .8.843 .9.143 .8.843 .8.843