PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.629563/2024-75, resolve,
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de CHUBB EUROPEAN
GROUP SE, sociedade constituída e existente segundo as leis da França, cadastrada como
ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP/DIR1 nº 78, de 29 de dezembro de 2021.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO