PORTARIA Nº 3.336, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.336, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
considerando o Decreto Nº 50.349, de 26 de setembro de 2024, do Governo do Estado
do Amazonas/AM, e as demais informações constantes no processo nº
59051.037820/2024-80, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Incêndio Florestal, COBRADE:
1.4.1.3.2, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. .N° .MUNICÍPIOS
. .1 .Apuí
. .2 .Autazes
. .3 .Boca do Acre
. .4 .Canutama
. .5 .Careiro
. .6 .Careiro da Várzea
. .7 .Humaitá
. .8 .Iranduba
. .9 .Itacoatiara
. .10 .Itapiranga
. .11 .Lábrea
. .12 .Manacapuru
. .13 .Manaus
. .14 .Manicoré
. .15 .Maués
. .16 .Novo Airão
. .17 .Novo Aripuanã
. .18 .Presidente Figueiredo
. .19 .Rio Preto da Eva
. .20 .Silves
. .21 .Tapauá
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO