PORTARIA MCOM Nº 14.609, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.027738/2018-72, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida ao SISTEMA MERIDIONAL DE RADIODIFUSÃO LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 55.269.096/0001-80, inscrição no FISTEL nº 02030453943, a partir de 30 de junho de 2018,
PORTARIA MCOM Nº 14.609, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/10/2024