PORTARIA Nº 4.080, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.080, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
NEIKA PIERRE - G485490-O, natural do Haiti, nascida(o) em 16 de maio de
2012, filha(o) de Livingson Pierre e de Merline Erius, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0440375/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ