PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.234, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo SuperintendentedaSusep,pormeiodaPortariaSusepnº8.186,de21dejulhode2023,etendoemvista odispostonoincisoIIIdoart.4ºdaLeiComplementarnº126,de15dejaneirode2007,noincisoIIdoart. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629822/2024-68, resolve, Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de RGA REINSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis dos Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP nº 80, de 12 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.234, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 04/10/2024