RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.518, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.518, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002685/2023-19. Interessado: Rio Minas Energia S.A.,
CNPJ nº 39.528.015/0001-62. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de
largura necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o
Seccionamento da Linha de Distribuição Macabu - Ilha dos Pombos, na Subestação
Seccionadora Macabu - Ilha dos Pombos, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente
250 (duzentos e cinquenta) metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição
Macabu - Ilha dos Pombos à Subestação Seccionadora Macabu - Ilha dos Pombos, e
a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 15.200,00 (quinze mil
e duzentos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 34,5/138 kV
Seccionadora Macabu - Ilha dos Pombos, localizadas no município de Trajano de
Moraes, estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO