PORTARIA Nº 671, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 671, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica área e a capacidade do Projeto de
AssentamentoOrlandoAndré,códigoSIPRAPE0418000,
localizado nos municípios de Jataúba, no estado de
Pernambuco, e Congo, no estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54140.000702/2017-74 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-03/E/Nº 19, de 14
de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 157, Seção 1, de 16 de agosto
de 2017, que criou o Projeto de Assentamento Orlando André, código SIPRA PE0418000,
localizado no município de Jataúba, no estado de Pernambuco, e no município de Congo,
no estado da Paraíba;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Orlando André, a
base cartográfica da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) e a Nota Técnica
n.º 2439/2024/SR(PE)D/SR(PE)/INCRA (SEI nº 21692834) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 940,2790 ha (novecentos e quarenta hectares, vinte
e sete ares e noventa centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-03/E/Nº 19, de 14 de
agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 157, Seção 1, de 16 de agosto de
2017, que criou o Projeto de Assentamento Orlando André, código SIPRA PE0418000,
localizado nos municípios de Jataúba, no estado de Pernambuco, e Congo, no estado da
Paraíba, para a área de 999,2087 ha (novecentos e noventa e nove hectares, vinte ares e
vinte e oitenta e sete centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PE).
Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 24 (vinte e quatro) unidades
agrícolas familiares, constante na Portaria/INCRA/SR-03/E/Nº 19, de 14 de agosto de 2017,
publicada no D.O.U nº 157, Seção 1, de 16 de agosto de 2017, que criou o Projeto de
Assentamento Orlando André, código SIPRA PE0418000, localizado nos municípios de
Jataúba, no estado de Pernambuco, e Congo, no estado da Paraíba, para 35 (trinta e cinco)
unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(PE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI