DESPACHO DECISÓRIO Nº 202-E/SEF/SFO/CAP, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 202-E/SEF/SFO/CAP, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
21-0021 3OITÃO
Processo: 01416.010443/2020-41
Proponente: BLACK FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 28.240.853/0001-10
Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10962-2
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10935-5
Prazo de captação: até 31/12/2024
24-0973 MESTRE
Processo: 01416.006016/2024-92
Proponente: NÚCLEO DE INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE PARA HISTÓRIAS
ORIGINAIS LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 51.249.524/0001-51
Valor total aprovado: R$ 1.580.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3297-2 conta corrente: 34831-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 3297-2 conta corrente: 34673-X
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-1211 APENAS 3 MENINAS
Processo: 01416.011247/2023-37
Proponente: PANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.565.485/0001-84
Valor total aprovado: R$ 11.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
2.450.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29355-5
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29357-1
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de
R$ 2.950.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
22-0490 AS GUARDIÃS DO CARCERE
Processo: 01416.003432/2022-77
Proponente: GDM ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS SOCIO CULTURAIS E
AMBIENTAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 19.583.669/0001-81
Valor total aprovado: R$ 4.120.382,43
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10955-X
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8727-0
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$
1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8726-2
Valor aprovado no art. 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para
300.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10961-4
Prazo de captação: até 31/12/2024
24-0730 CHICO SCIENCE, O FILME
Processo: 01416.004594/2023-11
Proponente: ELIXIR - COMUNICAÇÃO, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA
ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.264.273/0001-84
Valor total aprovado: R$ 8.378.799,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
500.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 21102-8
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 21110-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.339.859,05
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 21111-7
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de
R$ 2.959.859,05 para R$ 120.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 20298-3
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 153-E/SEF/SFO/CAP,
DE 10 DE JULHO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 134, de
15/07/2024, Seção 1, página 62, em relação ao projeto "A PRIMAVERA DO DRAGÃO",
nos seguintes termos:
Onde se lê: "Prazo de captação: até 31/12/2024"
Leia-se: "Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira,
conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de
2021."
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA