PORTARIA ICMBIO Nº 3.051, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 3.051, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Realiza a alteração pontual do Plano de Manejo do
Parque Nacional da Serra da Bocaina (processo nº
02629.000138/2008-12).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto
nº11.193,de08desetembrode2022,nomeadopelaPortariadePessoalnº2.464daCasaCivil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar, conforme anexo, o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da
Bocaina, aprovado pela Portaria n° 112, de 21 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da
União em 21 de agosto de 2002, Seção 1, p. 193.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da
Bocaina com as alterações realizadas será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação
e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites
das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art.3ºAÁreadeAçãoEspecífica-AAEPraiaCaixadeAço(Encarte6-Planejamento
- Pág. 6.165) passa a integrar e se chamar Área Estratégica Interna - AEI de Trindade.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições do Encarte 6 - Planejamento do Plano de
Manejo da Serra da Bocaina conforme a consolidação das alterações pontuais constantes no
anexo desta Portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES