PORTARIA Nº 568, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 04/10/2024

PORTARIA Nº 568, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos
artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105,
inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria
Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição ou
medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos e
sistemas de iluminação pública, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 221/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.006712/2024-52, resolve:
Autorizar correção no esquema de ligação com saída RS232 apresentado no
Anexo 5 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 175, de 14 de agosto de 2023, que aprova o modelo
CRONOS 7023-NG+ de medidor eletrônico de energia elétrica, marca Eletra, de acordo com as
condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Substituto