ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 103, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III e art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, DECLARA: Art. 1º Incluída no Registro de Despachantes Aduaneiros a seguinte inscrição: . .NOME .CPF .PROCESSO Nº . .FELIPE RODRIGUES VIEIRA NEPOMUCENO .XXX.001.767- XX .12466.722157/2024- 87 Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA JUNGER LACERDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 103, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 04/10/2024