PORTARIA Nº 932, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 932, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e considerando os arts. 12 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, das disposições do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e no inciso III do art.
1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como o que consta dos autos
do processo administrativo nº 50000.022383/2024-21, resolve:
Art. 1º Permutar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Finanças, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste
Ministério, para a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, com a
contrapartida de 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Coordenador de Logística,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, para a
Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Permutar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Contabilidade, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste
Ministério, para a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, com a
contrapartida de 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Infraestrutura, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste
Ministério, para a Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 3º As Permutas de funções e cargos decorrentes desta Portaria serão
refletidas nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação de estrutura
regimental do Ministério dos Transportes, que venham a ser encaminhadas à Presidência
da República.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO