INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa Susep nº 14, de
20 de outubro de 2022.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXV do art. 42 do
Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de
2024, considerando o § 1º do art. 5º do Decreto 10.829, de 5 de outubro de
2021, os incisos I e II do §4º do art. 5º da Portaria Normativa AGU nº 125,
de 30 de janeiro de 2024 e o que consta no Processo Susep nº
15414.629454/2022-96, resolve:
Art. 1º Alterar a a Instrução Normativa Susep nº 14, de 20 de
outubro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º-A A Coordenação Geral de Assuntos Administrativos - CGAAD - fica sediada
nas dependências do Escritório de Representação da Susep em São Paulo - ERSSP" (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigência na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS